STJ: Depoimento de vítima de estupro tem valor como prova

REPÓRTER: O depoimento de vítima de estupro ou de assédio sexual tem grande valor como prova em uma ação judicial. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de casos que envolvem os crimes contra a liberdade sexual, previstos no Código Penal. O tema foi reunido na Pesquisa Pronta, ferramenta disponibilizada no site do STJ, para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento da corte sobre casos semelhantes. Por meio da consulta sobre o tema, que aborda o valor probatório da palavra da vítima nos crimes contra a liberdade sexual, é possível ter acesso a 114 decisões tomadas por um colegiado de ministros do tribunal. O STJ tem entendido ainda que a ausência de laudo pericial não afasta a caracterização de estupro. Em outra decisão, o STJ firmou entendimento de que caso esses crimes sejam praticados contra crianças e adolescentes, se justifica ouvir a vítima na modalidade do “depoimento sem dano”, por psicólogo, em sala especial, de modo a respeitar a condição especial da pessoa. A Pesquisa Pronta do Superior Tribunal de Justiça é uma ferramenta que oferece consultas a pesquisas sobre temas jurídicos. Outras informações pelo site www.stj.jus.br.