Data de publicação: 20 de Fevereiro de 2015, 09:56h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:30h
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LOC/REPÓRTER: O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, inciso 7º, da Constituição Federal de 1988. Criado em agosto de 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça, o projeto “Pai Presente” está disponível em todo o país e tem como objetivo estimular a reconhecimento de paternidade espontânea de crianças. No Pará, um dos um dos beneficiados no projeto foi o eletricista João Paulo Filho. Ele procurou espontaneamente a Casa de Justiça e Cidadania para realizar gratuitamente o reconhecimento de paternidade.
TEC/SONORA: Eletricista João Paulo Filho.
"Esse programa faz com que se regularize esse problema, os problemas que existiram antes de brigas familiares, discussões, desavenças com relação à paternidade, hoje é mais conscientizado a coisa pra ser o lado social e emocional na verdade mais regular."
LOC/REPÓRTER: A Casa de Justiça e Cidadania, instalada pelo Tribunal de Justiça do Pará, realiza através do programa “Pai Presente”, o exame de DNA para o reconhecimento da paternidade. A declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe e filho. A Casa de Justiça está sempre pronta a atender o cidadão, ressalta a juíza coordenadora da Casa de Justiça e Cidadania, Antonieta Miléo.
TEC/SONORA: Juíza Antonieta Miléo, Coordenadora da Casa de Justiça e Cidadania.
"A Casa de Justiça e Cidadania é uma casa pra atender os jurisdicionados criada pelo CNJ pra funcionar em todos os Estados e nós estamos em funcionamento aqui no Pará desde 2011, temos um trabalho de atendimento ao público com informações de questões jurídicas, atendimento de assistência judiciária."
LOC/REPÓRTER: Além do exame de DNA, a Casa de Justiça e Cidadania oferece outros serviços ao cidadão, como emissão de carteira de identidade, carteira de trabalho, audiências de divorcio consensual, entre outros. Cada vez mais estamos dando visibilidade aos serviços da Casa de Justiça, ressalta a coordenadora do órgão, juíza Antonieta Miléo.
TEC/SONORA: Juíza Antonieta Mileo.
"Cada vez mais a gente tem dado visibilidade ao serviço da Casa de Justiça, para que o jurisdicionado tenha conhecimento da existência desse grande serviço que o Poder Judiciário tem a disposição do cidadão, que resolve as questões de orientação jurídica, atendimento ao projeto "Pai Presente", que é o reconhecimento da paternidade espontânea, que é um direito fundamental de todo cidadão. Acho que a gente tem um grande leque de serviços para oferecer ao cidadão".
LOC/REPÓRTER: Todas as informações sobre o Projeto "Pai Presente" e os demais serviços da Casa de Justiça e Cidadania, pelo número 3131-1600. A Casa de Justiça e Cidadania funciona de oito da manhã às duas da tarde, de segunda a sexta-feira, na Avenida Almirante Barroso, n° 2380.
Reportagem, Storni Jr.
