Data de publicação: 18 de Maio de 2016, 08:45h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar o novo regimento interno da Polícia Federal. Entre as novidades do novo regimento da instituição, que passou a valer no dia 25 de abril, está a criação do Conselho Superior de Polícia. O conselho é presidido pelo Diretor-Geral da PF e formado por todos os superintendentes regionais da corporação, e tem objetivo de orientar as atividades policiais e administrativas da polícia, entre outras atribuições. Rodrigo Janot sustenta que o Conselho Superior de Polícia vai interferir diretamente na atividade policial externa, principalmente as de competência do Ministério Público. A posição do procurador-geral da República é criticada pelos delegados de Polícia Federal. Para a diretora-regional da Associação dos Delegados de Polícia Federal em São Paulo, Tânia Pereira, a ação de Janot tem objetivo de limitar as ações da PF à vontade do próprio Ministério Público
SONORA: diretora-regional da ADPF-SP, Tânia Pereira
“Ao submeter a questão ao poder judiciário, Janot limita a atuação da PF à vontade do MPF, causando insegurança e procrastinação das soluções administrativas, por submeter ao poder judiciário atos da própria administração da PF, amparados em Lei”.
REPÓRTER: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alega ainda que o Conselho Superior de Polícia pretende fazer valer seu entendimento sobre limites do controle externo da atividade policial e impor ao Ministério Público o que poderia e o que não poderia fiscalizar. A diretora-regional da ADPF em São Paulo, Tânia Pereira, rebate. Ela acredita que a ação de Janot é uma clara intenção do Ministério Público de interferir nos trabalhos da Polícia Federal, principalmente as administrativas.
SONORA: diretora regional da ADPF-SP, Tânia Pereira
“Fica evidente sua de esvaziar e desmantelar as já esquecidas Polícias Judiciárias do país, deslegitimando as atribuições legais de seus titulares, os Delegados de Polícia em evidente demarcação territorial classista ao arrepio da vontade do legislador. Resta à sociedade, que apóia e aplaude os trabalhos desenvolvidos pela Polícia Federal, questionar ao Ministério Público qual a finalidade de tal posicionamento institucional”.
REPÓRTER: Essa é o terceiro pedido de Rodrigo Janot para que o Supremo Tribunal Federal interfira nos trabalhos da PF. No começo do mês, o procurador-geral impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF para impedir que os delegados de Polícia Federal façam acordos de delação premiada. Para a ADPF, a única forma de evitar que a polícia sofre interferências no combate ao crime organizado e a corrupção é o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Emenda Constitucional, a PEC 412, que prevê a autonomia administrativa e financeira da instituição. Saiba mais na internet, no endereço pecdapf.adpf.org.br
Reportagem, Cristiano Carlos
