Data de publicação: 17 de Maio de 2016, 02:30h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: Uma portaria publicada pelo ministério da Justiça autoriza os Diretores-Gerais dos Departamentos de Polícia Federal a conceder diárias e passagens para as equipes que precisam se deslocar para executar os trabalhos da polícia. Para a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a medida é um avanço que pode fortalecer as ações de combate ao crime da Polícia Federal. É que antes da publicação da portaria, apenas o ministério da Justiça poderia autorizar a liberação de recursos para cobrir despesas de diárias e passagens, como explica a diretora-regional da ADPF, em São Paulo, Tânia Pereira.
SONORA: diretora-regional ADPF-SP, Tânia Pereira.
“O decreto de 2012 previa que somente os ministros de Estado, no caso da PF, o ministério da Justiça poderiam autorizar despesas com diárias e passagens referentes a todos os deslocamentos do efetivo por prazo superior a 10 dias contínuos ou com mais de 40 diárias intercaladas por servidor no ano ou de mais de 10 pessoas para o mesmo evento”.
REPÓRTER: Para a ADPF, a nova regra vai ajudar a proteger o sigilo das investigações e agilizar os procedimentos da Polícia Federal durante as ações. A diretora-regional da ADPF, em São Paulo, Tânia Pereira, lembra que o direito de administrar a liberação dos recursos destinados para diárias e passagens é uma conquista importante dos delegados e também, da Polícia Federal.
SONORA: diretora-regional ADPF-SP, Tânia Pereira.
“Trata-se de um pleito e uma conquista da ADPF, consistente na proteção do sigilo das operações policiais, além de garantir a eficiência da própria administração pública, tornando mais célere o procedimento para a realização de missões policiais. As viagens para o exterior continuam sob autorização do ministério da Justiça”.
REPÓRTER: No Congresso Nacional está tramitando um Projeto de Emenda Constitucional que prevê a autonomia administrativa e orçamentária da Polícia Federal. Entre outras garantias, a PEC 412 prevê que os recursos da instituição sejam administrados pelos delegados. Ou seja, eles vão investir os recursos destinados para a PF nas áreas de maior carência sem necessitar esperar por decisão do ministério da Justiça. Saiba mais na internet, no endereço pecdapf.adpf.org.br
Reportagem, Cristiano Carlos
