SANTARÉM (PA): Aplicativos de mensagens serão usados para intimar

Na Comarca de Santarém, as intimações das vítimas de processos de violência doméstica serão feitas, prioritariamente, por meio de aplicativos de mensagens instantâneas ou por SMS. 

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REPÓRTER: Na Comarca de Santarém, as intimações das vítimas de processos de violência doméstica serão feitas, prioritariamente, por meio de aplicativos de mensagens instantâneas ou por SMS.

O convênio que trata do funcionamento dessa modalidade foi assinado pelo juiz Vilmar Durval Macedo Junior, que responde pela Vara de Violência Doméstica e Familiar de Santarém, e por representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Delegacia de Polícia Civil especializada ao Atendimento à Mulher.

A tecnologia dará mais celeridade aos processos e maior efetividade às medidas protetivas, que contam com grande demanda de intimações diárias a serem cumpridas. A metodologia já é prevista no novo Código de Processo Civil, que, em seu parágrafo 3º, do artigo 236 “admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real”. Além disso, a nova legislação orienta que a intimação só deve ser realizada por um oficial de justiça quando não for possível intimar por meio eletrônico. Para dar segurança ao procedimento e embasar as comunicações futuras, as partes terão de informar já na delegacia, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, seus números de telefones, bem como informar o meio pelo qual pretendem receber as intimações, evitando que os processos sejam arquivados por falta de testemunho da vítima. 

Com informações do Tribunal de Justiça do Pará, reportagem Thamyres Nicolau

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