REPÓRTER: O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Pará pediram à Justiça Federal, em Santarém, que suspenda imediatamente o licenciamento do terminal portuário em Maicá, região às margens do rio Amazonas. O licenciamento está irregular já que não foi precedido da consulta prévia, livre e informada, determinada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Pela convenção, populações tradicionais e povos indígenas devem ser consultados antes de qualquer decisão governamental ou empresArial que possa impactar os territórios e afetar o futuro das comunidades. Com o porto em Maicá, sete comunidades quilombolas vão sofrer impacto direto ou indireto. São réus na ação, a Empresa Brasileira de Portos de Santarém que tenta construir a obra, a Agência Nacional de Transporte Aquaviário, que autorizou a construção do porto, o Estado do Pará, responsável pelo licenciamento e a Secretaria de Portos da Presidência da República.
Com informações do Ministério Público Federal no Pará, reportagem Thamyres Nicolau
