LOC.: O número de famílias brasileiras que buscam regularizar a situação das terras onde moram deve aumentar nos próximos dias. É que novas regras para a regularização fundiária rural e urbana foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Na última semana, a Câmara aprovou oito mudanças na Medida Provisória 759, que trata sobre esse tema. A matéria, agora, aguarda a sanção do presidente Temer.
A Medida Provisória atualiza leis que tratam da reforma agrária e regularização das ocupações em estados da Amazônia pelo Programa Terra Legal. O objetivo da proposta é facilitar a regularização dos documentos de propriedades rurais, que hoje têm um grande entrave.
O deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, é autor de uma das emendas que modificou a medida. O parlamentar propôs uma atualização no valor da renda per capta das famílias que querem participar do Programa. Atualmente, o valor máximo é de meio salário mínimo por cada pessoa. Com a mudança sugerida por Hildo Rocha – e acatada pela Câmara –, esse valor passa para um salário mínimo. De acordo com o deputado, essa mudança vai permitir que mais famílias assentadas possam ser beneficiadas.
TEC./ SONORA: deputado Hildo Rocha (PMDB – MA)
"Nós fizemos essa emenda no sentido de atualizar o cadastro de famílias junto à reforma agrária, porque hoje, com a diminuição na quantidade de membros compondo uma família, isso impossibilita que a renda média per capita seja de meio salário mínimo. Antigamente a família era constituída de, em média, seis pessoas e hoje é em média de quatro pessoas. Então, nós estamos trazendo para o âmbito da possibilidade de serem contempladas pela reforma agrária famílias que tenham até um salário mínimo, em média, para poder ser cadastrado."
LOC.: Com a atualização da lei, a regularização fundiária na Amazônia Legal, que antes era realizada pelo Incra, passou a ser executada diretamente pelo Programa Terra Legal. Isso significa que foi definida uma nova forma de conceder títulos de propriedades às famílias dessas regiões. O superintendente nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, José Dumont Teixeira, defende a importância da medida. Segundo ele, as pessoas com menos condições terão mais chance de conseguir a escritura de terras.
TEC./SONORA: José Dumont Teixeira, superintendente nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal
“Acredito que essas pessoas mais carentes vão poder receber, tanto no âmbito urbano como no rural, as escrituras de suas áreas rurais ou urbanas pelo Estado. No caso da regularização na Amazônia, na área rural, essas pessoas mais carentes recebem, de forma gratuita, o título da terra e com isso elas podem ter uma ascensão social melhor.”
LOC.: O superintendente nacional José Dumont Teixeira afirma que a medida vai trazer mais segurança para essas famílias de baixa renda.
TEC./SONORA: José Dumont Teixeira, superintendente nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal
“Um dos objetivos fundamentais da Medida Provisória é exatamente esse, garantir que as pessoas que estão numa condição social mais precária tenham o acesso à propriedade e, a partir daí, elas possam acessar linhas de crédito para poder investir em suas áreas e ter uma condição melhor.”
LOC.: O texto da Medida Provisória também prevê que haja mais agilidade na entrega de títulos de propriedades rurais, o que é considerado atualmente um problema para as famílias nessa situação. O objetivo da matéria é desburocratizar o trabalho de regularização fundiária.
Reportagem, Jalila Arabi.
