QUATIPURU (PA): MP ingressa com Ação Civil Pública para garantir alimentação escolar

O objetivo é garantir o fornecimento de alimentação escolar aos alunos dos estabelecimentos de ensinos municipais e do Estado de Quatipuru.

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REPÓRTER: O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça, Nadilson Portilho Gomes, ingressou nesta quinta-feira (3) com Ação Civil Pública de Obrigação contra o Município de Quatipuru, representando por seu prefeito municipal Hélio Warley Fernandes de Brito. O objetivo é garantir o fornecimento de alimentação escolar aos alunos dos estabelecimentos de ensinos municipais e do Estado de Quatipuru. Um Inquérito Civil Público já havia sido instaurado, no dia 31 de agosto deste ano, para apurar a falta de alimentação escolar nos estabelecimentos de ensino no município de Quatipuru, fato denunciado por pais de alunos e constatado pelo MPPA após visitas às escolas, inclusive com denúncias em audiências públicas e por termos de declarações colhidos na Promotoria de Justiça de Primavera. Na ação, foi solicitado, no prazo dez dias, que o réu, município de Quatipuru, seja obrigado, imediatamente, a fornecer relação de professores do município, com menção de seus nomes e locais de lotações, onde trabalham, assim como de todas as merendeiras e serventes; relação de alunos matriculados e dos que estão frequentando os estabelecimentos de ensino do município ou mantidos pelo mesmo.

 
Com informações do MPPA, reportagem, Storni Jr. 

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