Data de publicação: 15 de Agosto de 2015, 02:30h, Atualizado em: 14 de Janeiro de 2019, 12:43h
REPÓRTER: O projeto de lei antiterrorismo de autoria do governo Federal. A proposta define o terrorismo: a prática de atos com o objetivo de provocar terror social, colocando pessoas, patrimônio e a paz pública em perigo. Para ser considerado terrorismo, o crime deve ser cometido por causa de preconceito de raça, cor, etnia, religião, ou ainda por xenofobia, que é a discriminação a estrangeiros. O texto prevê pena de 12 a 30 anos de prisão. A emenda que buscava punir agentes de Estado que praticam terror contra cidadão ou que reprimam manifestações políticas foi rejeitada. A previsão era que esses agentes fossem julgados por terrorismo e estariam sujeitos à pena de até 30 anos. Segundo o deputado Davidson Magalhães do PCdoB da Bahia, a emenda iria garantir que qualquer que praticasse atentado ao Estado fosse punido.
SONORA: Davidson Magalhães, deputado Federal
"Essa emenda não visa punir aquelas pessoas, militares, que fazem o seu bom serviço, o seu serviço, o seu trabalho, de forma correta, mas visa também garantir que esteja previsto e que seja punido qualquer atentado praticado pelo Estado brasileiro."
REPÓRTER: Mesmo com os argumentos, o Plenário não aceitou a emenda. O deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso, votou contra a emenda.
SONORA: Nilson Leitão, deputado Federal
"Essa emenda é um absurdo, porque quer agora penalizar o policial que vai, no seu trabalho, impedir talvez alguns vândalos no meio de um movimento, porque o policial não vai lá agredir quem está passeando, fazendo o seu movimento de forma pacífica. Agora, na hora em que você coloca essa dificuldade para o policial, obviamente, os vândalos de um movimento qualquer vão se aproveitar disso."
REPÓRTER: No projeto de Lei aprovado na Câmara, dentre os atos considerados terrorismo estão: incendiar ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado; danificar ou sabotar sistemas de informática e atentar contra a vida ou a integridade física de pessoas. Porém, atos de violência em manifestações sociais - como as que aconteceram em junho de 2013 – não se encaixam nos atos de terrorismo por terem o objetivo de defender direitos, garantias e liberdade constitucional. O projeto segue para votação no Senado Federal.
Com informações da Rádio Câmara, Reportagem, Sara Rodrigues
