Data de publicação: 31 de Maio de 2017, 21:06h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC: A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, a proposta de emenda à constituição que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República. Pela PEC 67/2016, caberá à população eleger o presidente e vice-presidente do Brasil caso esses cargos fiquem vagos durante os três primeiros anos do mandato. A legislação atual prevê o voto direto até o final do segundo ano.
O texto é de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), e prevê a convocação de novas eleições em até 90 dias após o afastamento do presidente. A aprovação simbólica, por unanimidade, foi comemorada pela oposição. O texto prevê a convocação de novas eleições em até 90 dias após o afastamento do presidente. Para Reguffe, não faz sentido o Congresso Nacional decidir quem governa o país, já que se trata de uma escolha popular.
TEC/SONORA: Reguffe, senador
“Na minha concepção é muito mais legítimo uma eleição onde a população escolha quem ela quer como presidente da República do que um grupo de deputados numa sala fechada, com arranjos e negociatas, quererem decidir quem é que vai presidir esse país”
LOC: Adversários do governo apostam na validade da proposta já para este ano, diante da atual crise política e de uma eventual saída de Michel Temer do Planalto.
Essa resolução, no entanto, não está clara no texto e já gera discordância. Relator da proposta na Comissão de constituição e Justiça, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a apresentar um substitutivo tentando garantir a validade da lei tão logo ela seja publicada. Diante da pressão e do risco de não conseguir aprovar a proposta original, recuou, após negociações.
O avanço da PEC das eleições diretas não depende de o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), colocá-la na pauta de votação. Eunício é do partido da base do governo e aliado de Temer. Lindbergh, no entanto, não vê obstáculos para que a matéria avance, principalmente diante das campanhas pelas Diretas Já que vêm ocorrendo pelo país.
TEC/SONORA: Lindbergh Farias, senador
“Ninguém segura a pressão popular. Eu confio muito na pressão popular. Eu confio muito na votação de hoje. A votação de hoje foi uma votação por unanimidade. Isso praticamente impede essa PEC de ser derrotada em plenário. É uma força muito grande, né?! Então eu acho que o presidente Eunício vai pautar”
LOC: A PEC das eleições deve agora ser aprovada em dois turnos pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.
Com colaboração de Hédio Júnior, reportagem, Juliana Gonçalves
