Data de publicação: 24 de Maio de 2017, 07:30h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC.: A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23) a Medida Provisória (MP) 763/16 que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A votação ocorreu depois de um acordo entre governistas e partidos de oposição, que mesmo obstruindo a votação, disseram que iriam votar favoravelmente.
A MP é o primeiro projeto a ser aprovado no plenário da Câmara após a divulgação das denúncias envolvendo o presidente Michel Temer, após a divulgação da delação dos donos da JBS Friboi.
A proposta dá a todo trabalhador que pediu demissão ou teve o contrato de trabalho encerrado com justa causa até 31 de dezembro de 2015 o direito ao saque das contas inativas de FGTS. A proposta, agora, será enviada ao Senado Federal.
O FGTS é formado por depósitos mensais a cargo do empregador, no total de 8% do salário pago ao empregado. O fundo rende, para o trabalhador, 3% ao ano mais a taxa referencial (TR).
Reportagem, João Paulo Machado
