Data de publicação: 08 de Fevereiro de 2017, 08:00h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: O Plenário da Câmara dos Deputados abriu a primeira sessão de votações de 2017 autorizando que o projeto que trata do funcionamento dos partidos políticos seja acelerado e votado diretamente no Plenário. Por 314 votos a 17 – e quatro abstenções – os deputados aprovaram a urgência do projeto que retira poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O principal ponto alvo de polêmica do texto está na proibição do TSE de suspender os registros dos partidos que não prestam contas ou não têm a contabilidade aprovada. O deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, não concorda com a medida, mesmo que o seu partido tenha se posicionado a favor da urgência da proposta.
SONORA: Hildo Rocha, deputado do PMDB-MA
"Como é que nós vamos permitir que partido político que não presta conta de dinheiro público do fundo partidário possa continuar funcionando? Isso é um absurdo que nós vamos fazer com o povo brasileiro. Nós temos que discutir mais esse projeto de lei aqui”.
REPÓRTER: Na avaliação do deputado Esperidião Amim, do PP de Santa Catarina, as regras atuais precisam ser mudadas. O parlamentar acredita que, se o gestor comete um erro, não é o partido político que deve pagar por isso.
SONORA: Esperidião Amin, deputado do PP-SC
"Quem tem que responder pela não prestação de contas é o gestor. É o gestor que errou e tem que ser responsabilizado. E esse mecanismo já existe e pode e deve ser aperfeiçoado. Agora, incriminar o partido político por um erro de gestão me parece uma exorbitância, me parece facilitar a perseguição de algumas siglas partidárias”.
REPÓRTER: Como foi aprovada na noite de terça-feira (7) em medida de urgência, a votação da proposta está prevista para acontecer ainda nesta quarta (8). A pressa dos parlamentares se deve a uma resolução do TSE que prevê a suspensão do registro partidário e que começa a valer a partir de março deste ano. O PSOL foi o único partido a se posicionar contrário à proposta no plenário, por considerar que o projeto avança sobre prerrogativas do TSE.
Com informações da Agência Câmara Notícias, reportagem, Bruna Goularte
