REPÓRTER: O juiz Gabriel Costa Ribeiro, titular da Comarca de Marapanim, decretou nesta quinta-feira, 27, as prisões da ex-prefeita e do ex-secretário de Finanças do referido Município, Elza Edilene Rebelo de Moraes e Richardson Luiz Rebelo de Moraes. As acusações são de práticas de crimes de responsabilidade, previstos no artigo 1º, incisos I ao VII, do Decreto Lei nº 201/67, que envolvem desde apropriação ou desvio de rendas públicas, em proveito próprio ou alheio, até ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-Ias em desacordo com as normas financeiras pertinentes. As prisões foram decretadas nos autos da Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado. Conforme a denúncia oferecida pelo MP contra os ex-gestores, atendendo a pedido de providências protocolado no órgão ministerial por parte da atual administração, Elza Edilene e Richardson Luiz são acusados de procederem movimentações bancárias no último dia de suas respectivas gestões, agendando transferências de mais de R$ 500 mil reias, entregando as contas públicas municipais do Banco do Brasil à nova equipe administrativa zeradas, não havendo verbas para a manutenção dos serviços da prefeitura. As prisões foram decretadas com base na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, uma vez que os denunciados, em liberdade, poderiam vir a impedir ou causar embaraço ao trâmite processual. Isso porque, afirmou o MP, os denunciados têm agido para destruir provas, pois retiraram toda a documentação e material da Prefeitura, com vistas a dificultar a instrução processual.
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr.
