PARÁ: Decretada prisão de ex-prefeito de Terra Santa

O juiz de primeiro grau condenou, em novembro de 2009, o ex-gestor municipal a seis anos de prisão, em regime semiaberto, e perda de direitos políticos por 5 anos, por desvio de verbas públicas. 

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REPÓRTER:  A 2ª Câmara Criminal Isolada decretou a prisão do ex-prefeito do município de Terra Santa, Raimundo Carlos Figueiredo Bentes, após o réu ter recurso de apelação negado, na sessão desta terça-feira, 29. O juiz de primeiro grau condenou, em novembro de 2009, o ex-gestor municipal a seis anos de prisão, em regime semiaberto, e perda de direitos políticos por 5 anos, por desvio de verbas públicas. O relator da apelação, desembargador Ronaldo Valle, lembrou que o ex-prefeito havia sido condenado por infração aos incisos 1, 3 e 4 do Decreto Lei 201/67, que configurou várias irregularidades, entre elas deixar de investir 60% do Fundo de Educação da Educação Básica (Fundeb) na capacitação do magistério, não ter repassado o valor retido do funcionalismo municipal ao Instituto de Previdência e ausência de processo licitatório e comprovante de empenho referente a diversas Notas de Empenho. O entendimento também foi acompanhado pela revisora da apelação, Vânia Bitar, que voltou a enfatizar que a deficiência na defesa por si só, não anula o processo. O voto foi acompanhado à unanimidade.
 
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr.
 

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