PARÁ: Conselho envia à sanção presidencial proposta de Indulto para Mulheres

 REPÓRTER: Já foi enviada ao Ministério da Justiça, para que seja sancionada pela Presidência da República, a proposta de Decreto Presidencial de Indulto para Mulheres, apresentada na reunião do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária (CEPCP-PA), presidida pelo Subdefensor Público Geral José Adaumir Arruda. Aprovada no final do mês de março, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a proposta  prevê regras para o perdão e redução de penas a detentas. Os membros do Conselho analisaram também o relatório sobre o mutirão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovado no último dia 11 de abril. De acordo com o relatório, foram analisados 8.014 processos no Pará, que indicaram 13% de liberação de detentos e 12% de concessão de benefícios, o que os membros consideraram favorável. O documento expõe também as precariedades de estrutura e saúde das carceragens paraenses. Segundo o Subdefensor Público Geral José Adaumir Arruda, com as informações fornecidas pelo relatório fica clara a importância dos mutirões realizados pelo CNJ.