MULHER: Número de varas especializadas cresce em nove anos de Lei Maria da Penha

Segundo dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, ligado ao Conselho Nacional de Justiça, o número de varas especializadas em atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar passou de seis para 91 unidades.

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REPÓRTER: Segundo dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, ligado ao Conselho Nacional de Justiça, o número de varas especializadas em atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar passou de seis para 91 unidades. Isso ocorreu entre 2006 e 2015. O Poder Judiciário paraense tem realizado ações e projetos em defesa das mulheres vitimas de violência.  No Pará, 18 mil processos estão em tramitação, sendo a maioria por ameaça ou lesão corporal. Já na Delegacia da Mulher, de janeiro a junho deste ano, foram registradas mais de três mil ocorrências policiais, que geraram 121 flagrantes e cerca de 800 inquéritos. Um dos grandes aliados ao combate à violência contra a mulher é a Lei Maria da Penha com completou nove anos. A Lei Maria da Penha é importante, ela não tem uma previsão de um crime específico, ela é uma lei de cunho processual, ressalta a diretora da Divisão Especializada de Atendimento a Mulher, delegada Daniela Santos.
 
SONORA: Diretora da Divisão Especializada de Atendimento a Mulher, delegada Daniela Santos.
 
“A Lei Maria da Penha, é importante que se diga, ela não tem uma previsão de um crime específico, ela é uma lei de cunho processual. Todos os crimes estão previstos no Código Penal e é feito uma associação das duas legislações. Então, se a mulher ela sofre uma violência verbal, nós temos que investigar se essa violência verbal ela é uma ameaça, ela é uma violência moral. E aí vai ter o enquadramento no respectivo tipo penal, previsto do Código Penal”.
 
REPÓRTER: De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a taxa de homicídios de mulheres de 5,4 óbitos para cada 100 mil mulheres se manteve estável desde 2006, o que pode ser considerado resultado positivo da Lei Maria da Penha. Ao mesmo tempo em que o número geral de homicídios no país aumentou no mesmo período. A lei estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime e que deve ser apurado por meio de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. A coordenadora estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica do Judiciário paraense, desembargadora Vera Araújo, destaca a importância da Lei Maria da Penha.
 
 
SONORA: Coordenadora estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica, desembargadora Vera Araújo.
 
“Para que as pessoas tenham maior esclarecimento, principalmente as mulheres, para que elas saibam que elas podem denunciar e todas as pessoas que tomarem conhecimento da violência, não só a vítima, qualquer uma pessoa, pode fazer a ocorrência policial”.
 
REPÓRTER: No último dia 14, sexta feira, o Tribunal de Justiça do Pará, em parceira com vários órgãos dos executivos estadual e municipal, assinou um acordo de cooperação técnica, para a efetivação de ações de fortalecimento da Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres que se dará por meio da implementação do serviço Pro Paz Mulher. Esse assunto em relação às mulheres já vem sendo trabalhado há bastante tempo, como ressalta o presidente do TJPA, desembargador Constantino Guerreiro.
 
SONORA: Presidente do TJPA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro.
 
“Essa situação da mulher já vem sendo trabalhada há bastante tempo junto com o CNJ, pra se evitar, pra se conscientizar principalmente o que é família, estaremos fazendo um outro convenio com o Pro-Paz pra justamente ter um setor onde se vai receber, vai haver um juiz imediatamente essa situação e verificar que medida protetiva ele pode dar naquele momento”.
 
REPÓRTER:  Com o acordo, o Judiciário estadual vai disponibilizar um analista judiciário, um auxiliar judiciário e uma estagiária para trabalhar no Pro Paz Mulher, que funciona na travessa Mauriti, nº. 2394, entre as avenidas Duque de Caxias e Rômulo Maiorana. Além disso, as três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital estarão atuando, de modo revezado, na aplicação de medidas protetivas no Pro Paz Mulher.
 

Com a colaboração de Thamyres Nicolau, reportagem, Storni Jr. 

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