MPF: Incra desiste de acordo que substituiria imóvel rural destinado à reforma agrária por outro de menor valor

REPÓRTER: A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) desistiu da proposta de acordo que buscava substituir por outra propriedade o imóvel rural Fazendinha (PA) – cujas terras foram destinadas à reforma agrária por decisão da Justiça. Localizada no município de Curionópolis, no Pará, a propriedade rural Fazendinha é alvo de disputa por terra há décadas. A Justiça Federal já reconheceu que o imóvel é de domínio da União e que suas terras devem ser transformadas em área de assentamento agrário. Em setembro de 2016, decisão judicial determinou a reintegração de posse no prazo de dez dias, no entanto, a decisão ainda não foi cumprida. A situação tem acirrado o conflito na localidade, com registro de camponeses sob forte ameaça de pessoas armadas. No dia 23 de junho, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou à presidência do Incra pedido de esclarecimento acerca do cumprimento da reintegração de posse e da atuação do superintendente Regional do Incra no Sul do Pará, Asdrúbal Bentes, para um acordo que buscava “substituir” o imóvel em litígio por outra propriedade. Na resposta à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o presidente do  Incra, Leonardo Góes, informa que a reintegração de posse ainda não ocorreu em virtude da resistência de fazendeiros que ocupam ilegalmente o imóvel e resistem à reintegração – o que demandaria apoio policial na operação. Quanto à proposta de acordo, foi encaminhada à PFDC cópia de ofício emitido à Justiça Federal  pelo próprio superintendente regional.