Data de publicação: 18 de Outubro de 2016, 06:57h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luís Roberto Barroso, decidiu perdoar a pena de sete anos e 11 meses de prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, definida no julgamento do processo do mensalão, em 2013. Para tomar a decisão, Barroso se baseou em informações prestadas pelo juiz Sérgio Moro e em parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mas mesmo com a decisão, José Dirceu continuará preso em Curitiba por conta das investigações da Operação Lava Jato.
No despacho, Barroso afirmou que José Dirceu cumpriu os requisitos do indulto natalino, estabelecido por decreto da Presidência da República previsto na Constituição e publicado anualmente. Ainda de acordo com Barroso, os crimes cometidos pelo ex-ministro na Lava Jato ocorreram antes do início do cumprimento da pena. Caso, eles tivessem ocorrido durante a prisão, não poderia ser concedido o indulto.
Reportagem, João Paulo Machado
