REPÓRTER: O uso de redes sociais e aplicativos de mensagens pelo Poder Judiciário são cada vez mais frequentes. As vantagens são inúmeras, desde a agilidade até a redução de gastos. E o objetivo principal é entregar uma prestação jurisdicional efetiva ao cidadão. Um bom exemplo aconteceu no último mês de junho. O juiz do trabalho Ney Maranhão, Titular da Vara do Trabalho de Tucuruí (PA), utilizou o aplicativo de mensagens por celular WhatsApp para notificar e dar ciência da sentença aos reclamados que se encontram no Suriname. O caso, movido pelo Ministério Público do Trabalho, envolve empresa do setor madeireiro e possui fortes indícios de tráfico humano internacional. A urgência da ação deve-se ao fato de que o trabalhador desenvolveu grave doença ocupacional. Após várias tentativas convencionais, com utilização de carta rogatória, gastos com tradutor juramentado e os trâmites envolvendo o Ministério das Relações Exteriores, o que restou como efetivo foi o uso da inovação, que permitiu o andamento do processo. Questionado sobre a legalidade do uso do aplicativo, o juiz Ney Maranhão ressaltou que considerou que as circunstâncias do caso impunham o uso excepcional de tal recurso tecnológico, pelo que, à luz dos artigos 5º, inciso 78, da Constituição Federal, e 765 da Consolidação das Leis do Trabalho, (CLT) bem como o próprio princípio da instrumentalidade das formas. De acordo com o juiz Ney Maranhão, a intimação pela via do WhatsApp atendeu às peculiaridades da causa, resguardou um mínimo de segurança jurídica e expressou a solidificação dos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, tão caros ao processo do trabalho.
Com informações do TRT8°, reportagem, Storni Jr.
