JUSTIÇA: Defensoria Pública do Estado do Pará garante a reintegração de 308 servidores

A Defensoria Pública do Estado do Pará garantiu a reintegração de 308 servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Belém, SESMA, por meio de uma ação civil pública. 

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REPÓRTER: A Defensoria Pública do Estado do Pará garantiu a reintegração de 308 servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Belém, SESMA, por meio de uma ação civil pública. Estes servidores foram desligados de forma irregular em 2016, após a contratação de novos servidores por meio de indicações para contrato temporário.

De acordo com o coordenador Anderson Pereira, o juiz concedeu a liminar por entender que havia indícios claros de que o distrato desses 308 funcionários não obedece aos critérios que regem os princípios da Administração Pública, uma vez que esses servidores distratados haviam sido nomeados por  processo seletivo. O coordenador Anderson afirmou também que este caso é uma afronta total aos princípios da moralidade e impessoalidade que devem reger os atos da administração pública.

 

Com informações da Defensoria Pública do Estado do Pará, reportagem, Diego Leandro

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