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REPÓRTER: As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão nesta segunda-feira, dia 24, concederam, à unanimidade de votos, liberdade provisória a Josineto Feitosa de Oliveira, ex-presidente da Câmara Municipal de Paraupebas, no sudeste paraense, acusado de peculato, corrupção passiva, fraude em licitação pública e organização criminosa. A decisão estabeleceu também o afastamento de Josineto do cargo de vereador. A relatoria do habeas corpus liberatório foi da desembargadora Vera Araújo. Para a concessão da liberdade, os desembargadores julgadores determinaram medidas cautelares diversas da prisão que deverão ser cumpridas pelo acusado, como o comparecimento periódico em Juízo até o 10º dia útil de cada mês, mantendo endereço atualizado de todos os imóveis que possua; proibição de acesso e frequência em qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, especialmente na Câmara de Vereadores e na Prefeitura Municipal de Paraupebas, proibição de manter qualquer espécie de contato com os demais réus, testemunhas do caso, servidores do Poder Legislativo Municipal, vereadores e prefeito municipal; e proibição de se ausentar da Comarca de Paraupebas.
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr.
