Data de publicação: 15 de Setembro de 2016, 11:10h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: Um sistema de pareceres técnicos elaborados por especialistas da área da Saúde ajudará juízes em decisões sobre pedidos de medicamentos feitos à Justiça. No banco de pareceres médicos e notas técnicas, magistrados terão análises técnicas para poder determinar, por exemplo, a um estado, que pague os custos de um remédio, órteses e próteses prescritas para o tratamento ou cirurgia de um doente de baixa renda que acione a Justiça.
A criação do banco, que será gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi tema da reunião do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde. De acordo com o conselheiro do CNJ que supervisiona o Fórum, Arnaldo Hossepian, a iniciativa vai dar mais elementos a juízes de todo o país, ante à crescente judicialização da Saúde. Em 2014, tramitavam na Justiça brasileira cerca de 392 mil processos relacionados a alguma necessidade de prestação de serviço de saúde. Em 2011, eram 240 mil ações judiciais.
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.
