JUDICIÁRIO: Justiça bloqueia bens da União para garantir tratamento de saúde no exterior

REPÓRTER: A Justiça Federal bloqueou cento e trinta mil reais da União para garantir o custeio, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para que seja realizado um tratamento em Bangkok, na Tailândia para uma moradora de Santarém, no oeste do Pará, portadora de uma doença rara que compromete movimentos musculares voluntários. A decisão foi preferida pelo federal Domingos Daniel Moutinho. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil terão que transferir os recursos de uma conta da União para uma gerida pela Justiça. A liberação das verbas para a paciente será realizada proporcionalmente na medida em que forem comprovadas as necessidades de despesas. Em novembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, havia acatado o pedido de custeio pelo SUS, feito em ação conjunta do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). O prazo para o pagamento era de vinte dias. No entanto, até fevereiro a decisão do tribunal não havia sido cumprida, o que levou o Ministério Público a pedir o bloqueio à Justiça. A ação inicial foi ajuizada em 2015 por dois promotores do Ministério Público do Pará e pelo Ministério Público Federal. Segundo o Ministério Público a paciente iniciou tratamento com células-tronco em 2009, na China, e que atualmente a única clínica que oferece o serviço está sediada em Bangkok, na Tailândia.