JUDICIÁRIO: CNJ concede parecer favorável à crédito suplementar à Justiça do Trabalho

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REPÓRTER: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou parecer favorável a um pedido de crédito adicional suplementar feito pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), no valor de 951 mil e 871 reais. O dinheiro cobrirá déficits projetados e suprirá cortes ao Orçamento de 2016.
 
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho informou que os recursos destinados ao pagamento de benefícios de pessoal serão utilizados para cobrir déficits orçamentários nos Tribunais do Trabalho, decorrentes do ingresso de novos servidores, no pagamento de assistência médica e odontológica, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e assistência pré-escolar.
 
Também foi pedida suplementação orçamentária para despesas decorrentes da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais e valores destinados à construção, aquisição, adaptação e restauração de imóveis usados pela Justiça do Trabalho.
 
Por lei, o CNJ é obrigado a emitir parecer sobre os anteprojetos de lei enviados ao Congresso Nacional que resultem em aumento de gastos para o Judiciário. Aprovado pelo Plenário Virtual do CNJ, o parecer será encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Congresso, para subsidiar a análise dos anteprojetos feita pelos parlamentares. A decisão final sobre os pedidos é do Poder Executivo e do Congresso Nacional.
 
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr. 

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