JUDICIÁRIO: Audiências de custódia funcionam plenamente em três estados e no DF

 

REPÓRTER: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, com dados recebidos dos tribunais até março deste ano, que as audiências de custódia já são realizadas de forma integral em quatro unidades da Federação: Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Roraima. A partir de 29 de abril, o Tribunal de Justiça do Pará também estendeu as audiências de custódia a toda a sua jurisdição. Os presos em flagrante são apresentados a um juiz no menor prazo possível para que o magistrado decida, após ouvir a defesa e o Ministério Público, sobre a necessidade da prisão preventiva até o julgamento. As informações do CNJ foram fornecidas pelos tribunais em cumprimento à Resolução 213/2015. Aprovado em dezembro de 2015 e em vigor desde fevereiro de 2016, o ato normativo detalha o funcionamento das audiências de custódia e orienta os tribunais sobre procedimentos. Em janeiro, o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, conselheiro Bruno Ronchetti, pediu aos tribunais que encaminhassem seus planos e cronogramas de expansão. O material recebido até março está sob análise no CNJ para posterior discussão e eventual adequação com as respectivas cortes.