FIES: Liminar mantém regras antigas para renovação de contratos do FIES

REPÓRTER: O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu parcialmente liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que questiona a alteração das regras do Fundo de Financiamento Estudantil. 

 

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REPÓRTER: O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu parcialmente liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que questiona a alteração das regras do Fundo de Financiamento Estudantil. O Fies passou a exigir desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio. A cautelar determina a não aplicação das novas regras aos estudantes que pedem a renovação de contratos e prorroga o prazo até 29 de maio. Para os estudantes que pleitearam ingresso no sistema no primeiro semestre de 2015, a exigência de desempenho mínimo de média superior a 450 pontos e de nota superior a zero na redação do Enem foi mantida. A decisão do ministro Luís Roberto Barroso será submetida ao Plenário da Corte.
 
Com informações do Supremo Tribunal Federal, reportagem Marcela Coelho

 

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