Data de publicação: 29 de Julho de 2016, 16:05h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: O presidente interino, Michel Temer, sancionou a lei número 13.322, de 2016, que trata do controle de dopagem no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29).
Aprovado no inicio do mês de julho pelo Congresso Nacional, o texto adapta a legislação brasileira às exigências internacionais sobre o tema, estabelecendo as competências da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem.
A ABCD é quem conduz os testes e faz a gestão dos resultados. Também cabe à entidade, treinar e certificar os profissionais que realizam a coleta de sangue dos atletas e a análise do material. A entidade também é a única que pode conceder a autorização de uso terapêutico de substâncias (AUT) e medicamentos para fins de tratamento de saúde.
O texto sancionado por Michel Temer cria, ainda, a Justiça Desportiva Antidopagem, que vai funcionar como um tribunal para julgar os atletas que descumprirem as regras de controle do doping. A ABCD vai ser a responsável por informar ao novo tribunal os possíveis casos de violações da legislação antidoping.
A nova norma altera a Lei Pelé, de 1998, que já previa sanções para quem fosse pego no exame antidoping. Os atletas que fizerem uso de drogas ou medicamentos para melhorar o próprio desempenho físico vão estar sujeitos à anulação do resultado das provas e à devolução de prêmios ou medalhas, entre outras sanções.
Reportagem, João Paulo Machado
