ESPÍRITO SANTO: Audiência no estado discute projeto da modernização e flexibilização das leis de trabalho

LOC.: Na próxima segunda-feira, vai ocorrer uma audiência pública, a partir das 8h da manhã, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, para discutir o Projeto de Lei que prevê modernização e flexibilização das leis de trabalho. O assunto tem sido discutido no Congresso Nacional por autoridades, especialistas, sindicatos e empresários de diversos segmentos e possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham seu reconhecimento assegurado, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho. Segundo o deputado Marcus Antônio Vicente, a minirreforma trabalhista vai ser de extrema relevância para o avanço do país.

TEC./SONORA: Deputado Marcus Antônio Vicente (PP-ES)

“A reforma é muito importante para o Brasil avançar, para a gente diminuir esta gama de desempregados que existe aí. Esta mesa de negociação, com a modernização das leis trabalhistas vai colocar o patrão e o empregado em uma situação bem melhor, mais confortável. Nós temos que diminuir estas diferenças deste entrave muito grande que tem nas leis trabalhistas, flexibilizá-las, para que o mercado possa absolver com mais tranquilidade, gerar mais emprego e agregar novos valores da mão de obra brasileira que está precisando tanto.”

LOC.: O ex-ministro da fazenda, Mailson da Nóbrega, também defende a modernização e possibilidade do empregado poder negociar rotina de trabalho com o patrão.

TEC./SONORA: Ex-ministro da fazenda, Mailson da Nóbrega.

“Eu diria que a legislação brasileira, a rigor, ela deveria ser inteiramente substituída por algo mais racional. A legislação trabalhista brasileira reflete um ambiente de 70 anos atrás. É preciso que os legisladores e os operadores do direito de trabalho se convençam de que o trabalhador brasileiro tem capacidade de negociação. O trabalhador brasileiro não é mais, ou se é que algum dia o foi, aquele coitadinho e que precisa de uma muleta da justiça do trabalho para as suas negociações.”

LOC.: Para o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo, Marcos Guerra, caso aprovada no Congresso, a minirreforma trabalhista vai contribuir com a geração de empregos no estado do Espírito Santo e em todo País.

TEC./SONORA: Marcos Guerra, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes)

“A reforma tende a simplificar, a desburocratizar, também, a vida de quem gera emprego no país. Quando você parte para esse aspecto, você beneficia diretamente o trabalhador.”

LOC.: O parcelamento das férias é um dos pontos que o projeto de lei pretende mudar. Além disso, a Reforma defende que, por meio de um acordo, será possível negociar a redução do horário de almoço para sair um pouco mais cedo, por exemplo; a possibilidade de trabalhar em casa, se for de interesse mútuo da empresa e do empregador. Nesta última sexta-feira, o tema também foi discutido em uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

Reportagem, Cintia Moreira