Data de publicação: 27 de Maio de 2015, 07:00h, Atualizado em: 27 de Maio de 2015, 12:07h
REPÓRTER: O plenário do Senado aprovou as novas regras para recebimento do Seguro-Desemprego e do abono salArial. Quando passar a valer, a nova norma vai garantir que o trabalhador tenha o direito ao Seguro-Desemprego após um ano de carteira assinada, em 18 meses que antecederam à demissão. Hoje, o benefício é liberado com a exigência de seis meses com a carteira assinada. O projeto também exige um ano de atividade profissional para o pescador artesanal receber o Seguro-Defeso. Já o abono salArial vai ser pago para quem comprovar que trabalhou com carteira assinada durante o ano anterior. Mas, o valor do abono vai ser pago da mesma forma do décimo terceiro salário. Ou seja, de forma proporcional. Se, um empregado trabalhou por apenas cinco meses durante o ano vai receber cinco 12 avos do abono, por exemplo. O senador Ronaldo Caiado, do DEM, de Goiás, lamentou a aprovação do projeto. Para ele, as novas medidas vão prejudicar os trabalhadores.
SONORA: senador Ronaldo Caiado, DEM - GO
“O abono salArial nunca foi proporcional, sempre teve a garantia de ter o salário mínimo na sua inteireza. O seguro-defeso, se amanhã, tivermos um rio qualquer que precisa ser interditado por um ano, o pescador só terá o seguro por 5 meses. Seguro-desemprego, as exigências são tantas, até estar matriculado no Pronatec”.
REPÓRTER: Para o líder do governo no Senado, senador Delcídio do Amaral, do PT, do Mato Grosso do Sul, acredita que, as novas regras aprovadas para o pagamento do Seguro-Desemprego vão corrigir “distorções” na aplicação do dinheiro público.
SONORA: senador Delcídio do Amaral, PT - MS
“Precisamos separar muito bem aquilo que tira direitos daquilo que efetivamente o Brasil precisa corrigir porque essas distorções estão levando aquilo que arrecadamos em impostos para pagar distorções, o que não faz minimamente sentido”.
REPÓRTER: A medida Provisória que altera as regras do Seguro-Desemprego e do abono salArial deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, antes de passar a valer.
Com informações da Rádio Senado, reportagem, Cristiano Carlos
