EDUCAÇÃO: STF mantém cronograma de realização do Enem 2016

REPÓRTER: A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidiu afastar a determinação de divulgação dos espelhos de correção das redações e resultados individuais dos estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, deste ano. A decisão leva em conta a proximidade da realização das provas, previstas para os dias 5 e 6 de novembro, e o risco de dano que a medida poderia causar aos estudantes que buscam ingressar no ensino superior em 2017. A obrigação de fornecer a correção das redações simultaneamente à divulgação do resultado do Enem, já em 2016, com sua inclusão nos próximos editais, foi imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao julgar apelação em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina.