Data de publicação: 03 de Junho de 2016, 02:46h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: Todas as escolas do Brasil têm a obrigação de matricular alunos com deficiência. É o que determina a Lei de Inclusão Plena, que tem o objetivo de promover e assegurar os direitos de deficientes no Brasil. A legislação está em vigor desde o início deste ano, mas ainda é motivo de discussões entre especialistas de educação. Por isso, o Supremo Tribunal Federal deve votar na próxima quinta-feira, dia nove, a ação direta de inconstitucionalidade solicitada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen. Ricardo Furtado, que é advogado da confederação, explica porque a ação precisa ser discutida.
SONORA: Ricardo Furtado, advogado da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino
“Por isso que nós temos que ter o julgamento o mais rápido possível. Para esclarecer essa série de pontos. Não só a agressão aos direitos humanos dos portadores de necessidades especiais, que não recebem o serviço que deveriam receber, como também a agressão aos direitos humanos dos professores,na forma psíquica, porque eles estão prestando um serviço por obrigação e eles sabem que não têm condições de atender aqueles pedidos que estão sendo exigidos a eles”.
REPÓRTER: Na avaliação de Ricardo Furtado, as escolas particulares não estão capacitadas para promover uma inclusão pedagógica igualitária entre os alunos, já que é impossível ter estrutura para atender aos mais de 500 tipos de deficiências catalogadas.
SONORA: Ricardo Furtado, advogado da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino
“A educação serve ao desenvolvimento do ser humano. Se você inclui por incluir, sem um serviço apropriado, sem profissionais apropriados, sem materiais didáticos apropriados, você estaria fazendo uma verdadeira inclusão? O ato de você simplesmente colocar uma pessoa com necessidades especiais em uma sala de aula, não quer dizer que você está fazendo o desenvolvimento dela, ou proporcionando o desenvolvimento dela”.
REPÓRTER: A Confenen questiona pontos da Lei da Inclusão Plena e afirma que, segundo a Constituição, é dever do Estado garantir uma educação de qualidade às pessoas com deficiência.
Reportagem, Bruna Goularte
