ECONOMIA: Minirreforma das relações trabalhistas vai dar maior segurança jurídica, afirma deputado Alceu Moreira

LOC: A desburocratização e modernização das relações do trabalho no Brasil são temas discutidos no Congresso Nacional por autoridades, especialistas, sindicatos e empresários de diversos segmentos. De acordo com o deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, o principal ponto da proposta, é a possibilidade que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham o seu reconhecimento assegurado, desde que sejam celebrados em consonância com a Constituição.

TEC/SONORA: Alceu Moreira, Deputado do PMDB-RS

“O principal ponto da Reforma Trabalhista é a questão do negociado com relação ao legislado. Dizer que o legislado vale mais que o negociado será a mesma coisa que acertar com um grupo de um setor todo o processo de relação capital trabalho, fazer este dissídio, homologar o dissídio e logo depois alguém entra sozinha na Justiça do Trabalho e ganha alguma coisa completamente ao arrepio do que foi acertado. Então desmoraliza a parte negocial... porque se não houver segurança jurídica, isto tudo fica prejudicado no conceito geral.”

LOC: O vice-presidente de Secretaria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, José Zeferino Pedroso, também concorda com o deputado.

TEC/SONORA: José Zeferino Pedroso, vice-presidente de Secretaria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
 

“O que mais nos chamou a atenção e que nós defendemos, sem sombra de dúvidas, é a convenção coletiva, porque nós somos sempre favoráveis ao negociado sobre o legislado. Quer dizer que aquilo que for acordado entre as partes, eu acho que tem que ter força de lei e tem que ser cumprido por todos os interessados.”
 

LOC: Para o professor do Departamento de Economia da PUC do Rio de Janeiro, José Márcio Camargo, a flexibilização das relações de trabalho vai ter gerar um impacto positivo no mercado de trabalho.

TEC/SONORA: Professor do Departamento de Economia da PUC-RJ, José Márcio Camargo

“Na prática, o que vai mudar é que os empresários vão ter uma capacidade maior de definir quanto custa um trabalhador e, por outro lado, isto significa que ele vai ter uma maior disponibilidade para empregar mais trabalhadores, o que  vai gerar uma redução na taxa de desemprego no longo prazo.”

LOC: O empresário Ugo Dalpiaz, proprietário da rede de Supermercados Dalpiaz, de Osório, tem cerca de 220 funcionários e sabe bem das dificuldades encontradas atualmente para contratar e manter o emprego dos trabalhadores. Segundo ele, é preciso modernizar e desburocratizar as leis trabalhistas.

TEC./SONORA: Ugo Dalpiaz, proprietário da rede de Supermercados Dalpiaz.

“As dificuldades já iniciam no excesso de burocracia. A legislação que nós temos é muito antiga e ela não acompanhou a evolução dos tempos. É só olhar qualquer outro país... as relações trabalhistas são muito mais facilitadas.”

LOC: Assuntos como estes foram discutidos na última sexta-feira, em um seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Houve um debate sobre os impactos da Reforma Trabalhista para os trabalhadores e o mercado de trabalho.

Reportagem, Cintia Moreira