CRIME: Negado habeas corpus a acusado de roubo e latrocínio

 

REPÓRTER: Os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará negaram, à unanimidade, nesta segunda-feira, dia 27, pedido de habeas corpus e mantiveram a prisão preventiva de Edivaldo Alves Barbosa, acusado de roubo majorado, latrocínio e organização criminosa. Eles acompanharam o voto do relator do processo, desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, e do parecer ministerial, que apontava para a denegação do pedido. A defesa do réu alegou excesso de prazo na prisão cautelar, assim como constrangimento ilegal na prisão, afirmando que o acusado está preso há mais de 200 dias sem que o processo tenha andamento razoável e regular.  Porém, segundo o voto do desembargador relator, o processo criminal do acusado está com tramitação normal, visto que se trata de um processo complexo, com um total de 11 réus.. A decisão também foi justificada com base no princípio da razoabilidade, destacando que o argumento de atraso no processo não obedece aos parâmetros fixados em lei. As Câmaras Criminais Reunidas apreciaram pauta com 31 feitos.