CIDADANIA: Direitos de povos indígenas é tema de debate em seminário no CNJ

REPÓRTER: O juiz Patrício Pazmiño, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, afirmou que as convenções internacionais sobre direitos de povos indígenas são fundamentais para reequilibrar o estado atual dessas populações. Patrício Pazmiño participou do painel sobre Controle de Convencionalidade e Povos Indígenas, dentro do seminário “O Direito Internacional dos Direitos Humanos em face dos Poderes Judiciais Nacionais”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e Fundação Konrad Adenauer. A preocupação internacional em assegurar direitos dos povos indígenas começa com a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Desde então, diversos países da América Latina incluíram capítulos sobre o tema em suas constituições e o processo culminou com a aprovação pela Organização das Nações Unidas (ONU) da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas.