CÂMARA: Plenário deve iniciar votação da PEC da maioridade penal nesta terça-feira

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REPÓRTER: O Plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar, na tarde desta terça-feira, a votação da proposta de emenda à Constituição de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado. Segundo a proposta, o adolescente também vai poder receber pena em crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte. E essa mudança na legislação para endurecer a punição aplicada aos jovens de 16 e 17 anos que cometem crimes graves parece que é bem vista pelo brasileiro. Pelo menos é o que indica uma pesquisa do Instituto Datafolha, publicada na última semana. De acordo com o estudo, nove em cada 10 brasileiros são favoráveis à proposta. Quase 87 por cento dos três mil entrevistados pelo instituto responderam ser favoráveis à redução da maioridade penal. E a maioria desses entrevistados – 73 por cento – acha que a redução deveria ser aplicada para qualquer tipo de crime. Para o cientista político da Universidade de Brasília, David Fleischer, esse posicionamento da população, indicado pela pesquisa, é resultado da influência do noticiário, que, segundo ele, dá ênfase a crimes praticados por menores de idade.

 

SONORA: David Fleischer, cientista político da Universidade de Brasília

 

“Bom, uma parte dos brasileiros recebe todas as suas notícias via televisão. Então praticamente em todos os jornais locais e também nos jornais nacionais, sempre terá muito ênfase a prática de crime. E dá muita ênfase aos crimes praticados por menores de 18 anos. Então essas noticias são constantes, passando todo dia e toda semana. Isso afeta muito a opinião do telespectador, ou do cidadão. E esse cidadão acha que reduzindo a maioridade penal para 16 anos, isso então vai amedrontar os que têm 16 e 17 anos para cometer esses crimes.”

 

REPÓRTER: Em Brasília, a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos gera polêmica e divide o Congresso. Os favoráveis, em maioria, ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública, afirmam que a redução vai ajudar a combater à violência. O deputado Federal e ex-delegado Laerte Bessa é um deles. O parlamentar do PR do Distrito Federal foi o responsável pelo relatório aprovado em comissão especial, no último dia 18 de junho. O texto aprovado por 21 votos a seis vai em direção à diminuição da maioridade para os crimes hediondos. Na ocasião, Bessa afirmou que gostaria reduzir ainda mais a maioridade penal, mas fez concessões partidárias.

 

SONORA: Laerte Bessa, deputado Federal

 

“A minha convicção não é só baixar de 18 para 16. Eu queria pegar mais um pouco, uma lasca, desses menores bandidos, criminosos, que estão agindo impunes hoje, no país. Posso dizer de cadeira porque enfrentei bandidos perigosos por 30 anos e grande parte era menor de idade.”

 

REPÓRTER: Já os deputados contrários à redução da maioridade penal defendem mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente com medidas socioeducativas mais rigorosas. Eles vão de encontro a outras entidades da sociedade civil e de movimentos estudantis. Leonardo Duarte faz parte da Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal. Ele que já foi ex-morador de rua e é conselheiro tutelar na cidade paulista de São Bernardo do Campo acredita que a mudança não vai ser eficaz na diminuição dos índices de violência no país.

 

SONORA: Leonardo Duarte, conselheiro tutelar de São Bernardo do Campo (ex-morador de rua)

 

“Todos os argumentos que defende não são, de fato, reais. Então por exemplo, têm setores da sociedade e alguns parlamentares dizendo que a redução da maioridade penal é um indicativo para reduzir o índice de violência e de criminalidade. E com base em alguns dados nacionais, a gente percebe que esse argumento cai por terra. Se a gente pega o sistema penitenciário, cada a 100 pessoas que passam por esse sistema, 70 por cento volta a cometer um ato igual ou mais grave que aquele que originou a sua detenção.”

 

REPÓRTER: Segundo os dados mais atualizados do ministério da Justiça, referentes a 2012, o Brasil registrou 47 mil homicídios. Segundo o balanço, apenas quatro por cento desse número foram relativos a assassinatos cometidos por menores de 18 anos.

 

Com a colaboração de Sara Rodrigues, reportagem, Alexandre Souza

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