Câmara aprova texto-base da PEC que extingue coligações e cria clausula de desempenho

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) em primeiro turno de votação, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria a chamada cláusula de desempenho que determinará quais siglas poderão acessar recursos do Fundo Partidário e terão direito ao tempo de propaganda em rádio e TV.
 

Ao todo foram 384 votos favoráveis ao projeto e 16 contrários. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, era necessário o apoio de ao menos 308 parlamentares do total de 513 deputados.

Relatora da medida, a deputada Sheridan, do PSDB de Roraima, afirmou que a PEC vai ajudar o país a superar as mazelas do atual sistema político.

Com o texto base aprovado, falta agora a votação dos destaques, que são sugestões de mudanças ao projeto original. O presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), disse que a discussão desses pontos será realizada na próxima semana.

De toda forma, para ser enviada ao Senado, a PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara. Depois segue o mesmo tramite de votação, em dois turnos, pelos senadores.

Já o outro texto de reforma política que está em discussão na Câmara segue sem acordo. O projeto esbarra na falta de consenso sobre dois temas. O chamado voto distritão, que põe fim ao quociente eleitoral, que, hoje, torna possível que candidatos menos votados que outros sejam eleitos e também o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, sistema público de financiamento eleitoral.

De Brasília João Paulo Machado