Data de publicação: 13 de Novembro de 2016, 23:00h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: O Supremo Tribunal Federal, STF, confirmou a decisão em que tornou válida a prisão de pessoas que forem condenadas em segunda instância pela Justiça. Os ministros do Supremo entenderam que a decisão deve valer e ser aplicada já para todos os casos que estão em andamento no Judiciário.
Em outubro, o Supremo manteve a decisão da Corte sobre a possibilidade de decretar prisão a um condenado, depois de julgamento em segunda instância. Por seis votos a cinco, o plenário da Corte negou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Partido Ecológico Natural, de que as prisões só acontecessem depois que todo os recursos tivessem terminado, com o chamado trânsito em julgado.
Em fevereiro, o STF revisou a jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência termina depois que a sentença por segunda instância for confirmada.
Reportagem, Bruna Goularte
