REPÓRTER: O Judiciário paraense realizou a primeira audiência de custódia, em Belém, instalada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Constantino Guerreiro. Na sessão, o juiz da Vara de Inquéritos Policiais, Flávio Sanches Leão, decretou a liberdade provisória de Ivo Jefferson dos Santos, de 20 anos, preso em flagrante por roubo. O juiz Flávio Leão ressalta que o acusado deve ainda cumprir medidas cautelares.
SONORA: Juiz da Vara de Inquéritos Policiais de Belém, Flávio Sanches Leão.
“Ele vai ter que se apresentar no Fórum regularmente, de quatro em quatro meses, para poder mostrar que ele está aqui presente, não pode se ausentar da Comarca de Belém, não pode mudar de endereço, porque senão a gente não encontra mais ele para o processo e não pode se aproximar das vítimas e nem da testemunha. Caso o magistrado resolvesse manter a prisão dele, ele passaria preso três meses sem falar com o juiz, sem contar diretamente para o juiz o que aconteceu, a versão dele. O juiz vai poder apreciar com mais clareza, com mais justiça, a necessidade de prisão das pessoas. Esperamos que isso beneficie os direitos de todas as pessoas”
REPÓRTER: A audiência de custódia é uma estratégia do CNJ para reduzir o número de presos provisórios no Brasil. Com o projeto, o acusado é levado ao magistrado até 24 horas após a prisão em flagrante. O juiz vai poder avaliar a legalidade e a adequação da prisão. No país, 41% da população carcerária corresponde a presos provisórios, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça, de 2014. No Pará, a média está acima da nacional, com 49% do total de 13.268 detentos. Ainda de acordo com os dados, o déficit de vagas no Pará é de 4.247. O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, comenta a atuação dos magistrados e os benefícios da audiência de custódia para os Estado brasileiros.
SONORA: Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski.
“Ele já entra em contato com o preso, inclusive com a grande vantagem, porque ele verifica com os próprios olhos se o preso foi ou não torturado. Com esse procedimento, nós vamos deixando de prender aquelas pessoas não são violentas, não oferecem perigo a sociedade e vamos abrindo espaço nas penitenciárias e nas cadeias públicas, para aqueles que realmente merecem ser presos provisoriamente e definitivamente. Nós temos uma grande economia para cofres públicos, porque cada preso custa em média três mil reais para o erário. Então, nós, desde que começamos a implantar esse projeto, em fevereiro, em 20 Estados, já economizamos quase meio bilhão de reais para os cofres públicos dos Estados, deixamos de prender seis mil cidadãos que não oferecem risco, perigo para a sociedade e deixamos de construir oito presídios”.
REPÓRTER: Em Belém, o Judiciário vai desenvolver o projeto nas unidades policiais de Icoaraci, Terra Firme, Marambaia, São Brás e Sacramenta. As audiências de custódia vão ser realizadas por dois juízes com a presença de defensor público ou advogado e promotor de justiça. Elas vão ocorrer na Vara de Inquéritos Policiais, no Fórum Criminal, de segunda a sexta-feira, de oito da manhã às duas da tarde. Haverá ainda plantões judiciários para o atendimento fora do horário de expediente.
Reportagem, Thamyres Nicolau
