BELÉM: Câmaras Criminais já têm pregão eletrônico

 

REPÓRTER: O Tribunal de Justiça do Pará inaugurou, na sessão das Câmaras Criminais desta segunda-feira, dia 25, o projeto Pregão Eletrônico, que vai se estender a todas as sessões realizadas pelos órgãos julgadores de segundo grau do TJPA. O projeto consiste na exibição, durante a transmissão online das sessões, dos dados referentes ao processo a ser julgado. Antes, os dados eram lidos em sua íntegra pelo presidente das unidades julgadoras, como forma de apresentação para julgamento. Para implantação, os magistrados contaram com o apoio da Secretaria de Informática do TJPA, que tem à frente a servidora Nilce Ramoa. O vice-presidente do TJPA, desembargador Ricardo Nunes, que também preside as Câmaras Criminais Reunidas e as Câmaras Cíveis Reunidas, ressaltou a importância do projeto para o desenvolvimento dos trabalhos durante as sessões. Os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas, em sessão desta segunda-feira, 25, mantiveram a prisão preventiva de alguns acusados de crimes contra a mulher, em processos que tramitam nas Comarcas de Ananindeua, Abaetetuba e Vigia. A defesa dos acusados apontou como argumento, em sua maioria, o constrangimento ilegal por excesso de prazo da prisão, mas os desembargadores relatores ressaltaram em suas decisões - acompanhadas pelos demais magistrados julgadores - que os processos estão em tramitação normal, e que as prisões estão fundamentadas.