BELÉM: Câmaras Cíveis determinam tratamento de saúde

REPÓRTER: As Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará atenderam ao pedido do Ministério Público em favor de Nádia Rodrigues da Costa e determinaram que ela seja submetida à cirurgia à sua sobrevivência. A decisão colegiada das Câmaras confirmou a liminar já concedida à paciente pela desembargadora relatora, Maria do Céo Maciel Coutinho, para que fosse submetida ao tratamento e realizasse a cirurgia. De acordo com o processo, Nádia Rodrigues sofre  de problemas renais, com perda de função em um dos rins e não conseguiu, administrativamente, a realização imediata da cirurgia junto à Prefeitura de Altamira. Nádia Rodrigues procurou o Ministério Público. A desembargadora relatora, Maria do Céo Maciel Coutinho fundamentou seu voto em julgados do Superior Tribunal de Justiça e na própria Constituição Federal, que assegura que a saúde é um direito de todos e dever do Estado e na Lei nº 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.