REPÓRTER: A análise das demandas relacionadas à saúde e a atuação dos órgãos que integram o sistema Justiça nesse atendimento foram os debates de abertura do workshop do Comitê Interinstitucional de Resoluções Administrativas de Demandas de Saúde, o Cirads. Com o apoio de 10 instituições, o comitê foi implementado para avaliar e solucionar conflitos em casos que o cidadão alegar não ter recebido o devido atendimento na rede de saúde. Com o tema “dificuldades na identificação e julgamento das ações coletivas de saúde”, o vice-coordenador do Cirads, juiz Homero Lamarão Neto, comenta que o comitê objetiva evitar que novos processos ingressem na Justiça.
SONORA: vice-coordenador do Cirads, juiz Homero Lamarão Neto.
“O Cirads ele trabalha em um contexto mais de não judicialização, a gente tenta resolver no âmbito administrativo. É uma composição plural com o Ministério Público, Defensorias, planos de saúde. A gente tenta evitar a judicialização da saúde, resolvendo por lá mesmo a demanda, o conflito. Se não houver resolução por lá, aí realmente o processo é judicializado. Agora a identificação desse tipo de problema que muitas vezes resolve, porque a gente apresenta soluções de cunho prático para o Conselho Nacional de Justiça”.
REPÓRTER: A “concessão e efetivação das liminares nas ações de saúde pública” foi outro tema debatido no evento. De acordo com dados apresentados pelo Judiciário, cerca 300 mil ações relacionadas à saúde tramitam no Brasil. O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Ricardo Nunes, destaca os benefícios para a população com o atendimento do Comitê Interinstitucional de Resoluções Administrativas de Demandas de Saúde, o Cirads.
SONORA: Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Ricardo Nunes.
“É um novo instrumento que as instituições estão colocando a bem do serviço da saúde. Evitar a judicialização das demandas é a melhor solução e o Cirads está aí. Espero que ele seja cada vez mais fortalecido, que seus objetivos sejam alcançados de olhar e dar um tratamento mais efetivo as pessoas que necessitam da saúde”.
REPÓRTER: O workshop de Direito à Saúde vai debater ainda a “atuação do Ministério Público do Estado na saúde” e o “fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde”. O evento vai ocorrer até sexta-feira, 19 de junho, no Fórum Cível de Belém.
Reportagem, Thamyres Nicolau
