Previsibilidade e segurança jurídica. É o que o setor espera do novo governo

O Fórum Brasil Mineral ocorreu no 15 de dezembro, no auditório da AMMG (Associação Médica de Minas Gerais), no centro da capital mineira, juntamente com a cerimônia de premiação das Empresas do Ano do Setor Mineral 2022, marcando o retorno do formato presencial do evento. O Fórum teve como tema principal “O que o setor mineral espera do novo governo e os planos das empresas em um cenário desafiador” e foi dividido em dois blocos. 

No primeiro, com a moderação de Maria José Gazzi Salum – Conselho Brasil Mineral e Coordenadora de Sustentabilidade da Sigma Lithium, participaram André Maciel Machado – Superintendente de Produção da Itaminas, Ivan Simões – Diretor de Relações Corporativas e Sustentabilidade da Anglo American, Ediney Maia Drummond – Diretor Presidente da Lundin Mining Brasil, Paulo Misk – CEO da Largo Inc. e Marcos André Gonçalves – Presidente do Conselho da ADIMB. 

O evento foi transmitido pelo canal da Brasil Mineral no YouTube: 

A moderadora abriu o Fórum indagando o que esperar do novo governo sobre a mineração na fronteira da região amazônica, se é esperado algo mais restritivo (apelo social e ambiental), os custos no processo e descarbonização para o setor cumprir as metas e os minerais críticos, que podem estar nessa fronteira onde o mundo está de olho. 

Marcos André Gonçalves, da ADIMB, comentou que o setor tem uma série de compromissos e precisa atender cada vez mais os anseios da sociedade. “A região amazônica necessita de conhecimento do território, pois tem locais criados lá atrás e que até hoje não tem plano de manejo. Precisamos trabalhar de uma forma que a mineração seja vista positivamente e seja aceita pela comunidade”. A mineração na Amazônia Legal já existe em territórios que já conhecemos, com menos restrição de acesso. O que acontece atualmente é uma revolução tecnológica que impacta na geração de energia solar, eólica, eletromobilidade, melhores tecnologias. “Esse é desafio que a mineração irá enfrentar. Estamos em um momento bom e há um interesse pelo Brasil, já que há trânsito com o governo (o atual e o próximo)”. 

O Brasil tem que separar a atividade ilegal da atividade séria e nesta perspectiva há um caminho positivo, para trabalhar com a pegada, questão social, para atender as premissas. “No futuro não terá mais ninguém trabalhando em mina subterrânea, pois tudo será automático”. 

Ediney Drummond, da Lundin Mining, disse que independente de governo, a mineração acredita nas pessoas do País e, a partir daí, pode-se realizar qualquer transformação. Sobre a fronteira na Amazônia, Drummond citou que é necessária a transformação da relação da mineração com a sociedade e mostrar quais os impactos positivos da mineração, já que os negativos aparecem na mídia. 

“A transição energética depende de minerais essenciais, como lítio, cobre e nióbio. É impossível fazer essa transição sem a mineração. É preciso que o Governo veja a mineração como uma aliada para a redução do carbono, para a transição energética. Isso acontece com transparência e diálogo. A mineração tem que mudar os baixos índices de transparência em seus negócios”. 

Não se pode esquecer a mineração em Terras Indígenas, em cavidades e em fronteiras- o Brasil é um dos poucos que não pode minerar nessas regiões. “Queremos ser vistos como essenciais, como amigos do meio ambiente e, com essa mudança de governo, ter um cenário mais favorável para o setor”. 

Pela Anglo American, Ivan Simões disse que a mineração é uma atividade de longo prazo e que, independente do governo, espera-se previsibilidade (para realizar os investimentos), diálogo e segurança jurídica. Com relação à Amazônia, a mineração responsável pode ser feita em qualquer lugar, com impactos positivos para a sociedade e meio ambiente. 

“Na Anglo American estamos desenvolvendo uma mina subterrânea dentro de um Parque Nacional na Inglaterra. No Brasil, não temos operações na região amazônica, mas apoiamos o projeto Arpa, programa de conservação de florestas tropicais do mundo”. Assim como representante da Lundin, Simões afirmou que não haverá transição energética sem mineração, sem os metais necessários para uma economia de baixo carbono. E Anglo American já possui o seu Plano de Mineração Sustentável com a meta de ser neutra em carbono até 2040. “No Escopo 2 (Brasil), já zeramos as emissões, toda a energia utilizada é renovável, e estamos no mesmo caminho no Escopo 1, com a utilização de hidrogênio, mesmo método já aplicado na África do Sul e fornecendo um produto que ajuda a reduzir a emissões, isto é o Escopo 3”. 

Na parte social, a companhia tem o Anglo American Social Way que são exigências impostas sobre a própria empresa e auditadas por empresas externas que a Anglo já atendeu mais de 85% dos requisitos, com o objetivo de melhorar a vida das pessoas. 

André Maciel, da Itaminas, comentou que a mineração não é tão unida como outros setores e seria válida uma união para enfrentar as dificuldades, como as enfrentadas com a Guerra. Na América Latina, a preocupação é sobre as questões sociais, ambientais e jurídicas, enquanto países como Estados Unidos e Austrália vêem os preços das commodities. 

“Em relação à questão social, os meios de comunicação são um fator multiplicador grande e precisamos cada vez mais lutar para transparecer a nossa imagem. Já os custos para as empresas do setor estão altos devido à inflação, enquanto o preço das commodities estão em queda. “Podemos brigar de um jeito próprio para chegar à matriz energética com as energias limpas”. 

O governo tem papel importante do ponto de vista dos investimentos para alavancar projetos, para as empresas acessarem o mercado de capital para que os bancos possam aportar capital nos empreendimentos. 

Paulo Misk, da Largo Inc., disse que a expectativa sobre o novo governo é que haja uma melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, foco na educação e meio ambiente. Já na área mineral, o setor ocupa uma área pequena perto da receita e números de empregos que gera. Ela tem um potencial de contribuição enorme. “Na Bahia, conseguimos gerar empregos, investimos em educação e qualidade de vida, além do contato com a comunidade. Quando resgato essa função, é justo ter uma contribuição do governo e da sociedade, mas cabe à própria mineração mudar este cenário negativo (adquirido com os acidentes das barragens)”. 

Misk disse que a mineração é uma atividade boa para Amazônia, pois tem potencial de proteger uma área de preservação cada vez maior. Precisamos de parcerias para gerar condições dignas para o povo da Amazônia e isto é totalmente possível. Ao abordar o tema descarbonização, Misk disse que o vanádio promove “uma descarbonização por si só”, pelo fato de sua aplicação no aço aumentar a resistência do produto em cerca de 40%. 

No caso do titânio, a Largo está implementado uma produção de ilmenita – mineral do titânio – que ficará pronta em maio de 2023. A partir do rejeito, teremos uma planta de beneficiamento e na sequência vamos produzir pigmento de titânio também, aproveitando a amônia feita em Camaçari (BA), para produzir fertilizante (sulfato de amônia). “isto está no DNA desde o início do projeto e faz parte de uma economia circular, no âmbito do projeto”. Além disso, a Largo investe no desenvolvimento de baterias de vanádio, que tem como função tornar a produção de energia renovável viável 24 horas por dia. 

Maria José Salum fechou o primeiro bloco dizendo que o setor trabalha a médio e longo prazo e que venham os políticos – favoráveis ou não da mineração - mas a indústria mineral está pronta para seguir seu desenvolvimento com sustentabilidade. 

O segundo bloco contou com a moderação de Francisco Alves, editor-chefe da Brasil Mineral e teve como participantes Lauro Dias Amorim – VP de Sustentabilidade e Assuntos Corporativos da AngloGold Ashanti, Fábio Guimarães – Diretor de Exploração da Bemisa, Alexandre Aigner – Diretor Financeiro da BAMIN, Julio Nery – Diretor do Ibram e João Luiz de Carvalho – vice-presidente da ABPM e Conselheiro da Brasil Mineral. 

João Luiz, da ABPM, afirmou que a mineração brasileira não é monomineral e o Brasil tem uma grande oportunidade de explorar uma gama de minerais. Ele – que também é diretor-presidente da Geosol -- comentou que a ANM deve dar celeridade para tratar alguns projetos com investimentos pesados, além de incentivos do mercado financeiro para propiciar o fomento à cadeia mineral. 

Em parceria com o BNDES, a ABPM, através do Invest Mining, tem contribuído para diversificar os bens minerais. “Existe uma gama de trabalho a ser feito – é uma tabela periódica inteira, com exceção dos gases nobres”. 

João Luiz espera que o novo governo diversifique os bens minerais e apoie as pequenas e médias mineradoras, preserve a recuperação do meio ambiente, combata o garimpo ilegal, respeite os povos originários, garanta a autossuficiência da cadeia produtiva do Brasil, dentre outras questões.  

Na sequência, Fábio Guimarães, da Bemisa, disse que a empresa é jovem (2007) e foi fundada para preparar projetos para que eles pudessem ser vendidos ou ter parcerias com empresas maiores. Entretanto, em 2010, a empresa viu oportunidade de colocar um projeto do Vale do Aço em operação devido à localização. Em 2014, a operação iniciou a produção e hoje são 2 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Outro projeto da empresa é voltado para a produção de ouro em Água Azul do Norte, no Pará, que está em fase de implantação e fica próxima a Carajás. 

A Bemisa, disse ele, acredita que a mineração é uma indústria de longo prazo e que o setor e seus projetos passarão por diversos governos. “Precisamos que, independente da vertente ideológica, o Governo melhore os processos e eficiência e dê continuidade ao desenvolvimento do setor mineral. Esperamos fortalecer o serviço geológico do Brasil para ajudar as empresas a encontrar novos depósitos”. Sobre o ESG, a mineração é um drive de desenvolvimento no interior do Brasil. “A Bemisa está próxima a Ipatinga e outras cidades mineiras e conseguimos levar riquezas para estes municípios. 

Água Azul do Norte ganhou o projeto de implantação de ouro, com mão-de-obra local e geração de empregos com o projeto da companhia”. 

Alexandre Aigner, da BAMIN, comentou a respeito do desenvolvimento do projeto da empresa na Bahia, que inclui uma mina de minério de ferro para produção de 26 milhões de toneladas, uma ferrovia e um porto. 

A FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), foi arrematada pela BAMIN em leilão e agora o projeto está integrado. “Nunca tivemos dificuldades com os governos municipais, estaduais, federais e a expectativa é que o próximo governo trabalhe em prol do País para que o empreendimento atraia capital. Em 2023 vamos acelerar o projeto, principalmente no que se diz respeito ao porto. Já terminamos a ferrovia e a mina está pronta. Os nossos desafios estão relacionados a ter as parceiras necessárias de empresas de suporte, serviços, construtoras ao longo da construção e a estrutura de capital para seguir adiante”. 

Júlio Nery, do IBRAM, abordou a pressão social quanto a licenciamentos de novos projetos e a taxa de fiscalização do setor em Mato Grosso, criada recentemente. “As duas partes (ambiental e social) visam uma segurança jurídica para a mineração operar e vemos que muitas vezes o licenciamento ambiental termina na Justiça. Precisamos começar a trabalhar para buscar uma segurança jurídica. A parte ambiental é complicada, pois depende dos estados. Em Minas, a normativa do COPAM foi substituída e simplificou bastante, mas a grande questão é que o tempo da empresa é diferente do setor público, pois há um período para pagar o financiamento”. 

Sobre a taxa de fiscalização de Mato Grosso, Nery disse que ela é a mais cara do País, o que pode inviabilizar projetos no estado. Há uma rigidez vocacional para jazidas, mas é preciso que se tenha uma estabilidade. “O capital vai para aquele lugar que pune menos”. Ele disse que o IBRAM trabalha mais para dar à mineração as condições de chegar cada vez mais próxima da Licença Social. 

Lauro Amorim, da AngloGold Ashanti, tratou da questão dos custos, da descarbonização e segurança, com automação. “O custo (mercado interno e externo) com inflação afeta as nossas áreas e nossas operações, principalmente pelos componentes e segurança e automação. Isto traz uma pressão grande dos custos, de controles e de uma nova fronteira de automação de mina muito mais profunda. Nesse aspecto de custos, como commodities, temos que fazer um gerenciamento, pois existe uma pressão de curto e médio prazo”. 

Para Amorim, a automação é essencial para o mercado e para as operações da AngloGold e “o investimento em tecnologia é o grande contribuinte para atrairmos novas reservas ou novos corpos com maior eficiência por meio de intercâmbio de companhias e startups. Fechando sua participação, Amorim tratou a descarbonização como uma obrigação e uma realidade para o setor mineral. “Foi um tema muito debatido na COP27 e é um compromisso social de todos. A mineração deve tomar a liderança, em especial para o Brasil, rumo ao carbono neutro. Temos que ser o indutor com os novos minérios e tecnologias, com legislações e segurança jurídica estáveis. “O investimento do setor para atrair pessoas para este momento pode ser um marco para a mineração”.