POLÍTICA: Saiba qual deve ser o caminho da denúncia contra o presidente da República

LOC.: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,  tem até esta terça-feira (27), para apresentar a denúncia contra Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal. O acervo de documentos que embasam a denúncia tem como ponto de partida as informações fornecidas na delação do empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS. Após a denúncia, o Supremo Tribunal Federal irá notificar a Câmara dos Deputados, que vai encaminhar o pedido à Comissão de Constituição e Justiça, para que seja feito um relatório. Logo em seguida, o Plenário vai decidir se autoriza ou não a abertura do processo. Para que isto ocorra, são necessários 342 votos. Caso contrário, a denúncia é arquivada, como explica o cientista político, Valdir Pucci.

TEC./SONORA: Valdir Pucci, cientista político.

"Vamos imaginar que este processo é, na verdade, como se fosse um processo de impeachment, só que, como o impeachment ocorre por questões políticas, ou seja, crime de responsabilidade, agora nós temos um crime penal. Então neste caso, quem vai julgar o presidente não é o senado, como em um processo de impeachment, mas justamente o Supremo. E onde os dois processos se juntam? Justamente na questão da admissibilidade, da possibilidade desse julgamento. Este processo só pode ter continuidade, se a Câmara dos Deputados, que são os representantes do povo, assim decidir."

LOC.: Caso a denúncia seja acatada, Michel Temer vira réu e deverá se afastar do cargo por até 180 dias. E no caso, quem assume a presidência interinamente é Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara. Neste período, o STF irá apurar as provas e os depoimentos, tanto da acusação, quanto da defesa. O próxima passo, depois desta investigação, é o julgamento, onde o caso é levado ao Plenário e os 11 ministros julgarão as acusações, como explica o cientista político, Valdir Pucci.

TEC./SONORA: Valdir Pucci, cientista político.

"O julgamento do presidente é feito pelo pleno do Supremo, ou seja, serão os 11 ministros que farão este julgamento, sendo que, neste caso, a maioria e absoluta dos votos, ou seja, tem que ter, no mínimo, 6 votos para haver a condenação do presidente."

LOC.:  Se absolvido, Temer retoma o mandato. Mas, se for condenado, terá que deixar imediatamente o cargo e pode perder os direitos políticos.

Reportagem, Cintia Moreira