PARCERIA: CNJ e INSS trabalham para evitar que cidadão tenha de se socorrer na justiça

REPÓRTER: Prevenir os litígios entre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e os cidadãos brasileiros que buscam o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Com esse objetivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou o Grupo de Trabalho (GT) de Monitoramento de Benefícios, que se reuniu em Brasília. A conselheira Daldice Santana, coordenadora do Movimento Permanente pela Conciliação e do GT, destacou a importância de a Justiça debater previamente as falhas no processo de concessão de benefício e, assim, evitar o acúmulo de ações no Judiciário. A falha nos procedimentos é um dos problemas verificados, principalmente quando um segurado não consegue remarcar sua perícia e aciona a Justiça. Dados de 2015 do anuário estatístico do CNJ mostram que o assunto mais demandado na Justiça Federal é justamente o auxílio-doença previdenciário. Em dezembro de 2016, o INSS concedeu 364 mil benefícios, envolvendo um total de 482 milhões de reais. Desses benefícios, mais de 147 mil foram auxílios-doença (40% do total). Mais da metade (60%) das ações no Judiciário questionando a decisão do INSS nos casos de incapacidade terminam concordando com o entendimento jurídico da autarquia.