PARÁ: Justiça aceita denuncia contra prefeito de Santarém Novo

REPÓRTER: O prefeito de Santarém Novo, Sei Ohaze, e o filho dele, Márcio Arata Ohaze, vão responder à denúncia do Ministério Público por crimes contra a Lei de número 10.826, de 2003, o Estatuto do Desarmamento, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16), pelas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará, por unanimidade de votos. O processo está sob a relatoria do desembargador Raimundo Holanda Reis.

 

Em cumprimento a mandado de busca e apreensão, foram encontradas, na casa do prefeito, na parte inferior da residência, pistolas, rifles, escopetas, algumas com numeração raspada, além de farta munição. O prefeito foi intimado a prestar informações e se defender no processo, mas não constituiu advogado. O relator determinou a designação de defensor público para a assistência do acusado. Dessa maneira, alegou o prefeito estado de necessidade para defesa própria e explicou que já fora assaltado e que precisava se defender.