MOMENTO LEGISLATIVO: Integrantes de Comissão no Senado firmam acordo para tramitação de Reforma Trabalhista
Trilha Abertura
LOC 1: Integrantes de Comissão no Senado firmam acordo para tramitação de Reforma Trabalhista
LOC 2: Comissão aprova projetos que beneficiam ciclistas de todo o Brasil
LOC 1: Famílias de baixa renda podem pagar mais barato por tarifas de água e esgoto
LOC 2: União, DF, estados e municípios deverão destinar percentual mínimo para educação especial
Trilha 01
LOC: A proposta de Reforma Trabalhista voltou a avançar no Senado Federal. Isso porque os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais firmaram um acordo sobre a tramitação do projeto, que tem o objetivo de modernizar as relações trabalhistas no Brasil. Pelo acordo, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) vai ser lido na comissão já na próxima terça (13). A expectativa é que a votação na CAS seja no próximo dia 20.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), conta que a expectativa é que o texto passe pelas comissões e seja votado pelo plenário da Casa no final deste mês.
TEC./SONORA.: Romero Jucá, senador (PMDB-PR)
“Nós construímos aqui um acordo calendário, por conta dessa leitura, até o dia da votação na CCJ. Portanto nós teríamos o encerramento de votação nas comissões no dia 28 [de junho], podendo aí, no dia 28, essa matéria ir ao plenário durante a hora do dia. A partir da matéria tá pronta o presidente falta no palco no pedal para o dia que ele quiser.”
LOC.: Entre outras coisas, a reforma Trabalhista estabelece que as condições e rotinas de trabalho negociadas de forma legítima por empresas e seus empregados vão ter o seu reconhecimento assegurado, com benefícios para ambas as partes. A expectativa do governo é que o texto passe pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Constituição e Justiça sem alterações, para que o texto não tenha que retornar à Câmara dos Deputados.
Trilha 02
LOC: Foi aprovada nessa quarta-feira pela Câmara dos Deputados a proposta que trata sobre a instituição do Dia Nacional do Ciclista, que passará a ser celebrado no dia 19 de agosto. A data é uma lembrança de 2006, quando um ciclista foi atropelado e morto no Eixão Sul, em Brasília, por um motorista bêbado. O deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, é o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e comenta sobre a medida.
TEC./ SONORA: deputado Chico Alencar, PSOL RJ
"O poder que o carro dá para aquele motorista pouco equilibrado ou irresponsável tem que ser combatido. E a vida saudável, onde a bicicleta tem o seu lugar na Constituição desse ambiente melhor para ser viver, tem que ser permanentemente estimulada."
LOC: A CCJ também aprovou a criação do Programa Bicicleta Brasil em municípios com mais de 20 mil habitantes, pelo Projeto de Lei número 6474 de 2009. A ideia é integrar as bicicletas ao sistema de transporte público e apoiar a construção de bicicletários e ciclovias nas cidades. As duas propostas seguem agora para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário.
Trilha 01
LOC: Famílias com renda per capta de até meio salário mínimo podem pagar mais barato pelas tarifas de água e esgoto. É que a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal aprovou, nesta semana, a criação de uma tarifa social para essas taxas. O objetivo é garantir o benefício para consumidores de baixa renda em todo o Brasil, como já acontece com a tarifa de energia elétrica. A relatora da proposta, senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) explica que – se a medida for aprovada – até mesmo o meio ambiente vai ser beneficiado.
TEC/SONORA: Vanessa Grazziottin, senadora (PCdoB-AM)
“Outro aspecto positivo que verificamos é o estímulo ao consumo consciente da água, uma vez que o desconto aumenta à medida que o consumo reduz. Entendemos que a proposição pode contribuir efetivamente para diminuição do desperdício de água e que, se der certo, vai ao encontro da demanda mundial por sustentabilidade das ações humanas e interação com o meio ambiente.”
LOC: O projeto que cria a tarifa social de água e esgoto precisa passar, agora, pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Trilha 02
LOC.: A educação especial passará agora a contar com uma porcentagem mínima de recursos vindos da União, DF, estados e municípios. Pelo menos é essa a Proposta de Emenda à Constituição número 45, de 2015, aprovada nessa quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição e Justiça. A determinação é que os entes federativos destinem, no mínimo, dez por cento de seus recursos ao atendimento educacional especializado. O autor da PEC, o deputado Osmar Bertoldi, do Democratas paranaense, defende que a medida trará mais independência às crianças e aos responsáveis por elas.
TEC/ SONORA: deputado Osmar Bertoldi, DEM – PR
"Só vai conseguir incluir essas crianças na sociedade quando elas tiverem educação e que elas possam, depois disso, entrar no mercado de trabalho. Senão, realmente, ficarão crianças dependentes dos seus familiares, dependentes do Estado. É óbvio que existem casos que não são reversíveis, mas a gente tem estudos em que a grande maioria se você der uma educação de qualidade, a gente vai conseguir inserir essas crianças na sociedade".
LOC.: A proposta vai auxiliar alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A PEC ainda será analisada por uma comissão especial. Se aprovada, seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados.
TRILHA ENCERRAMENTO
LOC: Com informações das rádios Câmara e Senado, Bruna Goularte e Jalila Arabi.