Lei de Licenciamento Ambiental pode acabar com burocracias e facilitar duplicação da BR 080
Atualmente, o Brasil conta com mais de 30 mil normas federais, estaduais e municipais que tratam do meio ambiente. Toda essa burocracia acaba trazendo dificuldades para uma série de negócios, como obras civis, mineração, indústria e transportes. Os entraves para a duplicação da BR 080, no trecho que liga Taguatinga a Brazlândia, são um exemplo disso.
Em uma pesquisa realizada em 2016 pela Comissão Nacional dos Transportes (CNT), a BR 080 foi considerada como a pior estrada que cruza o Distrito Federal. O diagnóstico feito pela pesquisa é repetido através da opinião de quem precisa usar a pista, como é o caso do comerciante de 70 anos, Hermes da Paz Oliveira, dono de uma chácara que fica a 5 km de Brazlândia.
“É um fluxo muito grande de veículos e uma situação muito precária, com problemas de ultrapassagem, abusos na pista. Então, o essencial seria a duplicação. Diminuiria em 80% o risco de acidentes”.
Para acabar com problemas como esse, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de Lei que pretende instituir novas regras para o processo de licenciamento ambiental no Brasil.
Atualmente, a competência para concessão dessas licenças cabe tanto a União, como a Estados e municípios. E como cada unidade da Federação define regras próprias, gera-se confusão e insegurança sobre que exigências devem ser seguidas. E é justamente esse problema que o Projeto de Lei 3729 de 2004 pretende solucionar, instituindo a criação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental. O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) conta que, no caso da duplicação da BR 080, a burocracia no processo de licenciamento é o maior entrave.
“A bancada já apresentou três vezes emendas de bancada para duplicar, porque morre gente todo dia lá. A gente não consegue duplicar porque a gente não consegue a licença ambiental de uma coisa concreta, que está lá”.
O projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental está sendo analisado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e deve ser pautada para votação nos próximos dias. Depois disso, o texto segue para discussão na comissão de Constituição e Justiça. No entanto, por tramitar em regime de urgência, a proposta pode ser pautada para votação no Plenário da Câmara já nas próximas semanas.
De Brasília, João Paulo Machado