JUSTIÇA: Leis que tratam do combate ao abuso sexual de crianças estão mais rígidas no Brasil
Com nova legislação, policiais podem se infiltrar na internet para evitar esse tipo de crime
LOC.: As leis que tratam sobre o combate e a investigação de crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes estão mais rígidas no Brasil. É que a Presidência da República sancionou duas leis que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, com o objetivo de criar novas formas de combater esse tipo de crime e aumentar a punição para os abusadores.
Uma dessas leis estabelece que os criminosos percam os bens e valores usados na prática dos abusos, além da pena de reclusão de quatro a dez anos, que já é prevista. Outra novidade é a lei que permite a infiltração policial na internet, para tornar a legislação de combate aos crimes virtuais mais adequada. No entanto, essa infiltração só pode acontecer quando não existirem outras formas de produzir provas. Em casos de pedofilia, estupro e corrupção de menores, esse recurso pode ser utilizado.
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) entende que a infiltração é um recurso necessário para tornar as leis mais rígidas.
TEC./SONORA: Cristiane Brasil, deputada Federal (PTB-RJ)
"Eu penso que isso foi um avanço na legislação, que pune aquele cidadão que ainda pensa que pode cometer crimes de abuso sexual."
LOC.: Na avaliação do deputado Efraim Filho (DEM-PB), é essencial que as punições para quem comete esse tipo de crime também sejam mais rigorosas.
TEC./SONORA: Efraim Filho, deputado Federal (DEM-PB)
"A pena tem que ser mais rígida e rígida para poder dar exemplo. Não podemos ser tolerantes ou condescendentes com aqueles que exploram sexualmente crianças".
LOC.: As novas regras que tornam o combate e as penas para os crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes mais rígidos já estão valendo no Brasil. A lei que trata de policiais infiltrados, pode ser usada, também, em crimes que envolvam a produção de cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes, além da exibição, oferecimento, venda ou compra dessas cenas e assédio às crianças.
Com informações da Rádio Câmara, reportagem, Bruna Goularte