JUDICIÁRIO: Portaria padroniza funcionamento do Protocolo Judicial e Administrativo na comarca de Belém (PA)
O horário de funcionamento do protocolo se inicia às oito da manhã.
REPÓRTER: O Judiciário paraense normatizou e padronizou o recebimento de petições no âmbito judicial e administrativo na Comarca de Belém. Assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Pará desembargador Constantino Augusto Guerreiro, pelo vice-presidente da Corte, desembargador Ricardo Nunes, e pela corregedora de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém, desembargadora Diracy Nunes Alves, a Portaria conjunta nº 01/2016, publicada na edição do Diário de Justiça Eletrônica, assegura o atendimento a todas as partes e advogados que se encontrarem presentes no Protocolo Judicial e Administrativo, após o seu encerramento, que se dá às oito da noite. Em caso de protocolização de documentos dos que estiverem presentes no local, após as oito da noite, o Serviço de Protocolo Judicial e Administrativo deverá certificar o motivo pelo qual o protocolo da petição se deu após o horário de encerramento das atividades. O horário de funcionamento do protocolo se inicia às oito da manhã.