JUDICIÁRIO: Comitê do CNJ aprova propostas de alteração de resolução sobre 1º Grau

REPÓRTER: O Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau, em sua última reunião, aprovou propostas de alteração da Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a distribuição e movimentação de servidores, de cargos de comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeira e da segunda  instâncias para garantir a eficiência operacional do Primeiro Grau. Conforme o deliberado pelo Comitê, as alterações na Resolução se mostram necessárias para que haja compatibilização das fórmulas de cálculo previstas nos anexos com aquelas atualmente utilizadas no Relatório Justiça em Números, a fim de que os tribunais tenham plenas condições de aplicar a respectiva metodologia e realizar a distribuição equânime da força de trabalho, tanto entre o primeiro e segundo grau de jurisdição, quanto à quantidade média de processos entre as unidades judiciárias do mesmo grau de jurisdição.